10 Documentos que Precisas de Ter para a Venda da tua Casa!
10 Documentos que Precisas de Ter para a Venda da Tua Casa Se estás a pensar vender a tua casa então fica atento a este artigo. Adiante iremos explicar mais sobre toda a documentação que será necessária para poderes vender a tua casa. É importante que consigas reunir todos os documentos antes de colocares a casa à venda, para que não percas nenhuma oportunidade de negócio. Os documentos que falamos são os seguintes: Certidão de Registo Predial; Caderneta Predial; Licença de Utilização / Alvará de Utilização; Plantas do Imóvel; Certificado Energético; Ficha Técnica de Habitação; Direito de Preferência*; Distrate da Hipoteca*; Declaração de Não Divida do Condomínio*; Contrato Promessa de Compra e Venda**. * Estes documentos podem não ser necessários | ** Este documento não é obrigatório. Certidão de Registo Predial Este documento serve para comprovar que o imóvel é de facto tua propriedade e para verificar se existe algum ónus sobre ele, como o caso das hipotecas por exemplo. Para obter este documento poderás dirigir-te à Conservatória do Registo Predial mais próxima ou contactar um solicitador. Caderneta Predial Este documento é emitido pela Autoridade Tributária e Aduaneira e nele constam todos os dados do teu imóvel, como: endereço, confrontações, áreas e valor patrimonial. O valor patrimonial do teu imóvel é aquele que serve de base para o cálculo do IMI que pagas anualmente. A caderneta predial pode ser obtida através do Portal das Finanças de forma gratuita. Neste vídeo explicamos como fazê-lo. Caso não consigas fazê-lo dessa forma poderás dirigir-te à Repartição de Finanças da zona onde está o teu imóvel ou contactar um solicitador. Licença de Utilização / Alvará de Utilização A emissão da Licença de Utilização é da competência da Câmara Municipal do concelho onde se situa o imóvel. Neste documento constam informações como a finalidade do imóvel (se é para habitação ou não) e se o mesmo tem a devida autorização para o efeito. Cumpre ressaltar que este documento só é exigido para imóveis que tenham sido construídos depois de 07 de agosto de 1951, a menos que tenham sido feitas obras de reconstrução no imóvel depois dessa data. Para não teres dúvidas o ideal será consultares o teu município para perceber se este documento é ou não exigido no teu caso. Plantas do Imóvel As plantas do imóvel são aquelas que se apresentam na Câmara Municipal aquando do pedido de licenciamento. Estas nem sempre foram exigidas e por isso a necessidade de apresentar este documento também vai depender do ano de construção/ reconstrução da casa. Este documento pode ser consultado no arquivo municipal do concelho onde o imóvel se situa. Certificado Energético Este documento é obrigatório desde 2013 para vender casas e serve para avaliar a eficiência energética do imóvel. Deve ser emitido por peritos qualificados e reconhecidos para o efeito e deve estar dentro de prazo de validade, que geralmente é de 10 anos. Ficha Técnica de Habitação A Ficha Técnica de Habitação é também da responsabilidade da Câmara Municipal e habitualmente só é exigida para imóveis construídos depois de março de 2004. Nesta ficha podemos encontrar informações sobre a construção do imóvel (materiais utilizados por exemplo) e sobre o projeto arquitetónico. Outros Documentos Anteriormente explicamos qual a documentação necessária para poder vender a tua casa. Há, no entanto, outros documentos que poderão ser necessários dependendo da tua situação ou que serão necessários apenas no momento da venda. Falamos de: Direito de Preferência No fundo, o direito de preferência permite que uma entidade pública tenha prioridade na compra do imóvel, mantendo o mesmo valor e as mesmas condições acordadas com outro comprador. Terás de apresentar um anúncio com pelo menos 10 dias de antecedência para cumprir com esta obrigação, e nesse anúncio deverão constar todos os elementos do negócio que pretendes realizar. Para saberes se precisas efetivamente de exercer esta obrigação poderás consultar a Câmara Municipal onde encontrarás uma lista onde conta essa informação. No entanto, podes optar por colocar o anúncio para o exercício de direito de preferência e ficas desobrigado de confirmar essa situação. Falamos mais sobre este assunto aqui. Distrate Este documento apenas será necessário caso exista uma hipoteca registada sobre o teu imóvel. Isto acontece geralmente quando existe crédito habitação e a hipoteca fica registada na Certidão Permanente da casa. O distrate serve para comprovar que a hipoteca foi levantada e que o imóvel se encontra livre de ónus. Deve ser pedido no banco e depois levado a registo. Declaração de Não Divida do Condominio Para terminar, existe ainda a declaração de não dívida do condomínio. Este documento só é obrigatório se a casa estiver integrada num condomínio, como é o caso dos apartamentos. Tal como o próprio nome indica serve para comprovar que o edifício não tem nenhuma dívida de condomínio associada. Este documento poderá ser dispensado caso o comprador concorde. Para saberes mais sobre este documento podes ver este vídeo no nosso canal do Youtube. Contrato Promessa de Compra e Venda O Contrato Promessa de Compra e Venda, ou CPCV é um contrato através do qual o vendedor se compromete a vender a casa sob determinadas condições e o comprador se compromete a comprá-la, aceitando o preço. Neste contrato constam informações como o preço acordado, a data presumível da celebração do contrato definitivo de compra e venda e as condições do negócio. Apesar de não ser obrigatório, é recomendado fazê-lo para proteção do vendedor e do comprador. Na data da celebração do CPCV é habitualmente entregue ao vendedor uma quantia a título de sinal, que será depois descontada do valor final a receber pela venda. O nosso Conselho Ao longo deste artigo vimos pormenorizadamente cada documento que necessitarás para a venda da tua casa. Lembra-te que caso tenhas alguma dúvida ou dificuldade em obter qualquer um destes documentos podes sempre contactar um solicitador. Não te esqueças que se venderes a tua casa podes ter que declarar mais valias em IRS. Para saberes mais sobre este assunto podes ver o nosso vídeo no Youtube. Se precisares de ajuda para crédito